LAÇOS PARTIDOS E DESTINOS ENTRELAÇADOS: ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E O FIM DO VÍNCULO CONJUGAL

Autores

  • Danusa Balthazar de Andrade
  • Maristela Carneiro

DOI:

https://doi.org/10.18312/connectionline.v33i33.2907

Resumo

O presente artigo propõe fomentar o debate sobre o destino e os cuidados dispensados aos animais de estimação inseridos em uma unidade familiar no contexto da separação conjugal ou da dissolução da união estável de seus tutores. Parte-se do entendimento de que os animais de companhia, embora ainda não plenamente amparados pela legislação brasileira em determinados aspectos, são seres sencientes, capazes de sentir dor e prazer, bem como de estabelecer vínculos afetivos com seus tutores. Diante disso, defende-se a necessidade de reconhecer e normalizar sua condição enquanto membros das chamadas famílias multiespécies, assegurando que seu bem-estar seja garantido nas situações em que ocorre a ruptura do núcleo conjugal humano.

Palavras-chave: Famílias multiespécies; Direitos dos animais; Animais não humanos; Vínculo conjugal.

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Publicado

11-06-2025 — Atualizado em 21-07-2025

Versões

Como Citar

Andrade, D. B. de, & Carneiro, M. (2025). LAÇOS PARTIDOS E DESTINOS ENTRELAÇADOS: ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E O FIM DO VÍNCULO CONJUGAL. CONNECTION LINE - REVISTA ELETRÔNICA DO UNIVAG, 33(33). https://doi.org/10.18312/connectionline.v33i33.2907 (Original work published 11º de junho de 2025)

Edição

n. 33 (2025): Connectionline

Seção

Artigos

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